TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INICIAL GENÉRICA - EXTINÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO art. 485 C/C §2º, DO CPC/2015, art. 330.
Verificando-se que a petição inicial é genérica e não preenche os requisitos exigidos, mormente as disposições contidas no §2º, do CPC/2015, art. 330, por se tratar de ação revisional de contrato, e constatado o desinteresse da parte autora em sanar o vício, já que impugna a contestação genericamente, age com acerto o juiz ao extinguir a ação sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo.
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