TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA QUE DEMONSTRA QUE O AGRAVANTE AUFERE RENDA LÍQUIDA INSUFICIENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS. AGRAVANTE QUE AUFERE RENDIMENTO LÍQUIDO NA ORDEM DE R$ 4.936,16,00 EM RAZÃO DOS MUITOS DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. QUADRO QUE EVIDENCIA QUE O O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PODERÁ COMPROMETER SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA E, CONSEQUENTEMENTE SUA SUBSISTÊNCIA. INDÍCIOS QUE APONTAM NA DIREÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSÁRIO SERIA QUE CONTRAPROVA HOUVESSE PARA DESCONSTITUIR-LHE A PRESUNÇÃO RELATIVA. QUADRO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE SE PRESUME, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE REVER-SE O BENEFÍCIO, A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DA SÚMULA 43, DO TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO.
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