TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (art. 155, § 4º, IV, DUAS VEZES, NA FORMA DO art. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTES QUE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS AO EVENTO ROCK IN RIO 2017, PRÓXIMO À TIROLESA, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI, SUBTRAÍRAM COISAS ALHEIAS MÓVEIS PERTENCENTES ÀS VÍTIMAS DIOGO E TALUANA, CONSUBSTANCIADAS EM 02 APARELHOS CELULARES (01 IPHONE 07 S ROSE E UM IPHONE 5C) E UMA CARTEIRA, CONTENDO EM SEU INTERIOR DOCUMENTOS DA VÍTIMA DIOGO. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, CASO MANTIDA A CONDENAÇÃO, PLEITEOU O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA, COM A REDUÇÃO DA PENA EM 2/3. SENTENÇA MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME QUE SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (ID. 06), REGISTRO DE OCORRÊNCIA E ADITAMENTO (ID. 14), AUTOS DE APREENSÃO E ENTREGA - CARTEIRA DO OFENDIDO DIOGO (IDS. 25 E 26), AUTO DE APREENSÃO - OUTROS BENS APREENDIDOS COM OS ACUSADOS (ID. 27), ALÉM DA PROVA ORAL COLACIONADA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, DESDE QUE COERENTE E FIRME, É ADMITIDA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO EM SEDE PENAL, ESPECIALMENTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PROVA ORAL PRODUZIDA QUE NÃO DEIXA QUALQUER DÚVIDA DE QUE OS APELANTES FORAM OS AUTORES DA SUBTRAÇÃO DOS PERTENCES DOS OFENDIDOS. MODALIDADE TENTADA QUE NÃO SE RECONHECE. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM SUBTRAÍDO. CONSUMAÇÃO DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO QUE SE OPERA COM A MERA INVERSÃO DA POSSE, TAL COMO OCORRIDO NO CASO DOS AUTOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TELEFONES CELULARES DOS OFENDIDOS QUE NÃO FORAM RESTITUÍDOS RATIFICANDO A CONSUMAÇÃO DO ATUAR DESVALORADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
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