DOC. 261.2134.5912.4037

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesão corporal de natureza grave. Sentença condenatória. Defesa que pleiteia a absolvição dos réus, com fundamento na insuficiência probatória e na excludente de ilicitude da legítima defesa; subsidiariamente, requer o afastamento da agravante referente à prática do delito em período de calamidade pública. Parcial razão. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas. Conjunto probatório constante dos autos que torna evidente a gravidade das lesões suportadas. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria que comporta reparos. Na etapa intermediária, imperioso o afastamento da agravante referente à calamidade pública. Ausência de elementos que indiquem que os réus se valeram desta especial circunstância para a prática do delito. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão.

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