TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - -
Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu penhora do salário do cônjuge do executado - Cônjuge que não compõe o polo passivo da execução - Insuficiência do patrimônio do cônjuge devedor para arcar com a dívida contraída na constância do casamento - Regime da comunhão parcial de bens - Presunção de que o débito tenha sido contraído em proveito da entidade familiar - Responsabilidade patrimonial do cônjuge pelas dívidas contraídas pelo consorte em benefício da família a excepcionar o CC, art. 1659, VI - Possibilidade de penhora do salário líquido da cônjuge do executado, no limite de 10% - Inteligência dos arts. 789, 790, e 797 do CPC/2015 - Meio de defesa garantido, através de embargos de terceiro ou exceção de pré-executividade ou outra modalidade que se entender cabível - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido
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