TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.
Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do réu, ainda que parcial, corroborada pelas demais provas. Palavra da vítima que possui especial relevância em crimes contra o patrimônio. Delito de corrupção de menores configurado. De acordo com a Súmula 500/STJ, o crime do 244-B do ECA tem natureza formal, bastando a comprovação da participação do menor no delito para estar configurado. Penas corretamente fixadas, em padrões mínimos. Concurso material de crimes bem reconhecido. Regime inicial fechado, adequado, circunstâncias graves do crime que justificam a aplicação de regime mais gravoso. Inaplicável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou concessão do sursis, crime cometido com violência e grave ameaça á vítima. Custódia necessária para a manutenção da ordem pública. Recurso não provido.
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