TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA FAMILIAR. PRETENSÃO DO GENITOR DE CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA; AMPLIAR A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL E MINORAR O ENCARGO ALIMENTAR. VIABILIDADE. 1) AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A CONTRAINDICAR A ESTIPULAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. NOS TERMOS DO CPC, art. 1.584, § 2º, A GUARDA COMPARTILHADA PASSOU A SER A MODALIDADE PREFERENCIAL QUANDO NÃO HOUVER ACORDO ENTRE OS GENITORES E AMBOS FOREM APTOS A EXERCER O PODER FAMILIAR. 2) VISANDO PRIORIZAR OS INTERESSES DO MENOR ENVOLVIDO E CONSIDERANDO O FORMATO DE VISITA JÁ CONHECIDO POR ESTE, ACOLHIDA A PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO NO FORMATO DE CONVIVÊNCIA. 3) MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRESENÇA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM O PATAMAR FIXADO. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
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