DOC. 259.6084.9129.4964

TJSP. HABEAS CORPUS.

Roubo. Pleito de concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Réu preso em flagrante brindado com a liberdade provisória. Revogação posterior ante sua não localização para ser citado. Suficientemente fundamentada a decisão que revogou a liberdade provisória. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Demonstração da gravidade em concreto do crime. Necessidade da prisão preventiva para assegurar-se a aplicação da lei penal. Insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas pelo CPP, art. 319. Primariedade do réu que não é impeditiva da cautelar prisão.

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