TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA REALIZAR OBRAS DE REPARO NO SISTEMA DE ESGOTO E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) INSURGÊNCIA DO RÉU. JUÍZO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE LAUDO PERICIAL PROVINIENTE DE OUTRO PROCESSO. VISTORIA DA REDE DE ESGOTO NO LOGRADOURO RUA K NO BAIRRO PARQUE SÃO JORGE COMPROVOU QUE, NO MOMENTO DA VISITA TÉCNICA, NÃO HOUVE CONSTATAÇÃO DE FALHA, ESTANDO A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO FUNCIONANDO NORMALMENTE, INDICANDO QUE OS VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OCORREM QUANDO HÁ FALHAS/DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO NA BOMBA ELEVATÓRIA. DESCARTE INADEQUADO DE DEJETOS NA REDE COLETORA DE ESGOTO. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. FALTA DE SISTEMA DE DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO QUE COMPETE AO ENTE MUNICIPAL. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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