TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EM RAZÃO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AS MATÉRIAS ATINENTES AO INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE LIMITAM-SE ÀQUELAS CONSIDERADAS DE ORDEM PÚBLICA, OU SEJA, AQUELAS RELACIONADAS AOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL, QUE PODEM SER RECONHECIDAS DE OFÍCIO PELO JULGADOR. NO CASO, A MATÉRIA SUBMETIDA PELA EXECUTADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ESTÁ RELACIONADA À PROVA DO INADIMPLEMENTO, QUE NÃO É DE ORDEM PÚBLICA E REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIDA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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