TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO CENTRO, COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DA IMPRONÚNCIA, PLEITEANDO A REFORMA DA DECISÃO, PARA PRONUNCIAR O APELADO NOS TERMOS DA EXORDIAL, SUSTENTANDO QUE HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU A IMPRONÚNCIA ORA ALVEJADA, NA EXATA MEDIDA EM QUE OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO RELACIONADOS À PERSPECTIVA DE QUE A AUTORIA DO EPISÓDIO SE RELACIONASSEM AO RECORRIDO NÃO SE MOSTRARAM MINIMAMENTE SATISFATÓRIOS, QUIÇÁ SUFICIENTES, À SUA IMPLICAÇÃO NO EVENTO, PORQUANTO A VÍTIMA, MARCIO, AO SER INDAGADA, ASSEVEROU QUE TUDO SE DEU DE MANEIRA EXTREMAMENTE CÉLERE, PERMITINDO-LHE APENAS CONSTATAR QUE O AUTOR DOS DISPAROS TRAJAVA UM CAPUZ E RETIROU-SE RAPIDAMENTE DO LOCAL, SEM QUE ELE PRÓPRIO FOSSE ATINGIDO, EM MANIFESTAÇÃO QUE IMPORTOU NA CATEGÓRICA RETRATAÇÃO DE SUA VERSÃO ANTERIORMENTE APRESENTADA DURANTE A INQUISA, OPORTUNIDADE EM QUE HISTORIOU QUE SE ENCONTRAVA POSICIONADO NO ASSENTO DO PASSAGEIRO E, APÓS BREVE PARADA DO VEÍCULO PARA CONCEDER PASSAGEM A OUTRO, PÔDE RECONHECER O RECORRIDO ENTRE OS PRESENTES, EM POSSE DE UMA PISTOLA, COM A QUAL INICIOU UMA SEQUÊNCIA DE DISPAROS CONTRA O AUTOMÓVEL, MAS, REPISE-SE, SEM QUE HOUVESSE ALCANÇADO A IMPRESCINDÍVEL CONFIRMAÇÃO DISTO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, DE MODO A COM ISSO ATRAIR A VIGÊNCIA DO PRIMADO INSERTO NO ART. 155 DO C.P.P. E O QUE NEM DE LONGE PÔDE SER SUPRIDO PELA VÍTIMA, RAFAEL, CONDUTOR DO VEÍCULO CUJA INTEGRIDADE FÍSICA IGUALMENTE NÃO RESTOU COMPROMETIDA, E QUEM, PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, REFERIU-SE REPETIDAMENTE AO AUTOR DOS DISPAROS COMO SENDO O RECORRIDO, CORROBORANDO QUE O AGRESSOR OCULTAVA O ROSTO SOB UM CAPUZ E QUE SUA IDENTIFICAÇÃO NOMINAL ADVEIO DO FATO DE QUE UM TERCEIRO, IDENTIFICADO COMO RENATO, PASSARA CORRENDO PELO LOCAL, PRONUNCIANDO EM VOZ ALTA O NOME ¿BRUNO¿, MAS SEM QUE AQUELE PERSONAGEM FOSSE FORMALMENTE INQUIRIDO A ESSE RESPEITO, PROSSEGUINDO-SE ENTÃO COM A DECLARAÇÃO DE QUE O IMPLICADO ERA O ÚNICO COM TAL NOME NAQUELA LOCALIDADE, A CONSTITUIR UMA DECISIVA FRAGILIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA DIRETA DESTE EPISÓDIO, CULMINANDO POR CONSIGNAR QUE, POR OCASIÃO DE SEU EXERCÍCIO DE AUTODEFESA, O RECORRIDO SUSTENTOU A NEGATIVA DE AUTORIA, ESCLARECENDO QUE SE ENCONTRAVA NAS PROXIMIDADES EM UMA LANCHONETE, À ESPERA DE SEU LANCHE, O QUE, ALIÁS, SE COADUNOU COM A NARRATIVA DESENVOLVIDA PELA SUA GENITORA, ELIANA BENTA FERREIRA ¿ DESTARTE, EM NÃO TENDO O DOMINUS LITIS LOGRADO TRAZER AOS AUTOS, NA PRIMITIVA FASE DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO AFETO AOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, O SUSTENTÁCULO MÍNIMO NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DA PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E INCRIMINADORES DAQUELE, INADMITINDO-SE, MERCÊ DO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA CORTE CIDADÃ, (AGRG NOS EDCL NO RESP 2048427 / MG, REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJE 21/09/2023 E AGRG NO HC 755699/RS, REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJE 17/10/2023), A PROLAÇÃO DE UMA DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, CERTO SE FAZ QUE OUTRA SOLUÇÃO NÃO SE AFIGURA COMO ADEQUADA SENÃO A MANUTENÇÃO DO DESENLACE ORIGINÁRIO, O QUE ORA SE ADOTA E SE DECRETA ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
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