DOC. 257.9707.1471.6837

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO COMPRADOR. I - CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos, determinando, entre outros termos, a devolução dos valores pagos pelo comprador com retenção de multa contratual, taxa de corretagem e taxa de fruição, além de determinar a devolução de forma parcelada do comprador. Com razão parcial.

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