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DOC. 257.0362.1153.8357

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido para cessar os descontos a título de contribuição associativa no benefício previdenciário recebido pela agravante. Não preenchimento dos requisitos do art. 300 «caput» do CPC. Alegação da agravante de que nunca foi associada da agravada, que não poderia realizar os descontos ora impugnados. Ainda não citada, a agravada não teve a oportunidade de demonstrar eventual vínculo associativo. Necessidade de análise aprofundada do conjunto fático probatório, incompatível com a atual fase do processo. Descontos, por ora, mantidos, vez que são realizados há mais de um ano. Possibilidade de posterior reapreciação da matéria. Decisão mantida. Recurso desprovido

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