TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS. PLANO DE SAÚDE. INADIMPLEMENTO PARCIAL DE FATURAS. VALOR LÍQUIDO APURÁVEL POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. AFASTADA NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Ação de Cobrança ajuizada por laboratório de análises clínicas contra operadora de plano de saúde em autogestão, visando ao recebimento valores correspondentes a serviços de exames laboratoriais prestados a beneficiários da ré e não pagos. A ré não nega a relação contratual nem o inadimplemento, mas questiona genericamente os valores com base em glosas e tributos. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor líquido das notas fiscais, com correção, juros e multa. A ré interpôs apelação, alegando nulidade da sentença por ausência de liquidez e, no mérito, reiterando os fundamentos da contestação.
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