DOC. 256.6669.6386.8247

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que tinha por objeto suspender as atividades de musculação realizadas na academia do condomínio agravado, localizada logo abaixo da unidade residencial do agravante. Requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada vislumbrados em sede de cognição sumária. Laudo técnico que indica excesso de poluição sonora no apartamento do recorrente. Medidas administrativas tomadas a fim de minimizar a repercussão sonora que não se mostraram efetivas. Tutela deferida, remanescendo, todavia, a possibilidade de uso do local para a realização de atividades físicas de pouco impacto e baixa produção sonora. Recurso provido

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