TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Homicídio qualificado majorado e furto qualificado (arts. 121, §§ 2º, I, III e IV; e 4º; e 155, §§ 1º; 4º, II; e 4º-C, do CP) - Materialidade delitiva comprovada. Indícios de autoria presentes no interrogatório do réu e depoimentos das testemunhas - Nulidade da prova não verificada. Pronuncia que não se amparou exclusivamente em testemunho indireto (hearsay testimony). Precedentes do C. STJ - Qualificadoras dos crimes contra a vida e conexo que encontram razoável suporte. Exclusão somente quando manifestamente impertinentes. Jurisprudência da E. Corte superior e deste E. Sodalício - Causa especial de aumento do art. 155, § 4º-C, II, do CP. Majorante aplicável somente à figura prevista no § 4º-B do mesmo dispositivo, não veiculada na denúncia e ausente na hipótese. Exclusão que é de rigor - Prequestionamento - Recurso parcialmente provido para afastar a majorante do art. 155, § 4º-C, II, do CP e pronunciar o apelante como incurso nos arts. 121, §§ 2º, I, III e IV; e 4º; e 155, §§ 1º; 4º, II, do CP
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