TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (CP, art. 132). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO IMPOSTA. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
1. No âmbito do processo penal, o padrão exigido de análise dos elementos probatórios parece variar conforme o momento processual e a natureza da decisão. Para a condenação, o ordenamento jurídico brasileiro impõe um padrão mais rigoroso. Guiado pelos princípios da presunção de inocência e, seu corolário, in dubio pro reo (art. 5º, LVII, da CFRB/88), bem como por uma interpretação sistemática da legislação penal, o julgador deve se convencer de que as provas colhidas superam a dúvida razoável acerca da existência do delito e da responsabilidade do réu.
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