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DOC. 256.2520.6906.3556

TJSP. Apelação - Ação de cobrança - Prestação de serviços artísticos - Afastada a alegação do réu de inovação recursal - Contrato celebrado antes da pandemia da Covid-19 - Cancelamento do evento pelo réu após reagendamento em razão da grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 - Autora que não impugnou os documentos apresentados pelo réu que demonstram que na data reagendada era crescente o número de infecções por Covid-19, com taxa de ocupação superior a 80% em quase metade dos hospitais privados de São Paulo - Aplicabilidade da teoria da imprevisão que autoriza a intervenção judicial na relação contratual das partes, possibilitando a resolução sem aplicação da multa contratual - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido

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