TJRJ. Apelação cível. Ação de declaração de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e compensação por dano moral. TOI. Imputação de débito à parte autora, ora apelante, por suposta recuperação de consumo. Sentença de procedência. Responsabilidade objetiva. Aplicação do CDC, art. 14. Recurso interposto pela parte autora por meio do qual postula-se a majoração do quantum compensatório e dos honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação. Indevida interrupção no fornecimento do serviço de energia elétrica para a residência da demandante, configurando falha que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano. Dano moral corretamente reconhecido. Jurisprudência do TJ/RJ. Quantum compensatório que, entretanto, restou fixado com modicidade, a comportar majoração para R$ 8.000,00 (oito mil reais). Manutenção dos honorários advocatícios na forma fixada. Sentença reformada em parte. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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