TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇAS EXORBITANTES QUE SUPERAM EM MUITO A MÉDIA DOS AUTORES. CONCESSIONÁRIA-RÉ QUE NÃO PRODUZIU PROVA PERICIAL A FIM DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA MEDIÇÃO DE CONSUMO COBRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO TIMIDAMENTE NA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO SOMENTE OCORREU APÓS A INTIMAÇÃO DO JUÍZO. PERDA DE TEMPO ÚTIL, EVIDENCIADA COM AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SEM ÊXITO. QUANTUM QUE SE ELEVA PARA R$ 4.000,00 PARA CADA AUTOR, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. JUROS DE MORA CUJO TERMO INICIAL DEVE SER RETIFICADO PARA CONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR FIXADO PARA O DANO MORAL, A FIM DE ALCANÇAR A INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
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