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DOC. 255.7062.4159.9710

TJSP. Processual. Locação. Demanda indenizatória, ajuizada pela locadora, por alegados danos causados ao imóvel locado. Direcionamento da pretensão contra o inquilino e a garantidora caucionante. Decisão agravada que acolheu preliminar de ilegitimidade passiva ad causam formulada pela segunda, excluindo-a da relação processual. Pertinência. Inexistência de relação obrigacional entre a caucionante e a locadora que justifique a prolação, em face dela, de qualquer decreto condenatório em termos de responsabilidade civil. Petição inicial, de resto, que em momento algum diverge da perspectiva de que a responsabilidade da caucionante é meramente patrimonial, não obrigacional, vindo o pedido condenatório conjunto formulado sem qualquer justificativa de ordem jurídica ou coerência para com os fundamentos da demanda. Presença da garantidora real na relação processual que tampouco em eventual execução se fará necessária, bastando que, a seu tempo, seja cientificada de eventual penhora sobre o bem caucionado. Decisão confirmada. Agravo de instrumento da autora desprovido

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