TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E SAQUES FRAUDULENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. ALEGA A PARTE AUTORA QUE FORA VÍTIMA DE FURTO DO SEU APARELHO CELULAR E QUE APÓS TAL FATO CONSTATOU A REALIZAÇÃO DE VÁRIAS TRANSAÇÕES DE VULTOSOS VALORES. NA ESPÉCIE, A DESPEITO DA ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO, BEM COMO DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES, POR MEIO ELETRÔNICO, O BANCO RÉU APELANTE NÃO PRODUZIU SUFICIENTE PROVA DE QUE TAL TENHA VERDADEIRAMENTE OCORRIDO. PERCEBE-SE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO ACOSTA PROVA CABAL DA REGULARIDADE DO SEU ATUAR, SENDO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO art. 14, § 3º, DO CPDC. QUANTO AO DANO MORAL, VISLUMBRO SUA OCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA SE VIU ENVOLVIDA NUMA INCONVENIENTE TRAMA DE TRANSAÇÕES FRAUDULENTAMENTE REALIZADAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE LHE IMPÔS DEDICAR-SE À COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE DO ATUAR DO BANCO RÉU, O QUE, POR SI SÓ, JÁ É CAPAZ DE TRAZER ANGÚSTIA E SOFRIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA EXAGERADO, DEVENDO SER REDUZIDO AO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DOS TEMAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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