TJSP. Estelionato - Inépcia da denúncia - Ausência de descrição da conduta criminosa - Nulidade - Não ocorrência - Denúncia formalmente em ordem - Requisitos do CPP, art. 41 - Garantia de exercício do contraditório e ampla defesa - Questões arguidas pela Defesa que se confundem com o mérito; Estelionato - Representação do ofendido - Crime praticado contra pessoa maior de 70 anos - Desnecessidade - Preliminares afastadas; Estelionato - Agentes que alegam a existência de danos inexistentes em imóveis para convencer as vítimas (normalmente pessoas idosas) a contratar serviços desnecessários - Fraude configurada - Recebimento de valores - Vantagem indevida e prejuízo às vítimas bem demonstrado - Desacordo comercial - Inocorrência - Dolo caracterizado - Crime configurado - Condenação mantida; Associação criminosa - Materialidade do crime demonstrada pelo modo de agir e reiteração - Vínculo associativo bem comprovado - Negativa isolada em juízo - Condenação mantida; Estelionato e associação criminosa - Prejuízo inerente ao tipo (crime contra o patrimônio) - Maior gravidade das consequências do crime de estelionato que devem ser analisadas a cada caso - Maus antecedentes - Condenações antigas - Configuração - Penas reduzidas - Regime fechado - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Reiteração criminosa e prática de crimes em concurso material - Cabimento - Recursos providos em parte.
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