TJRJ. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO MENOR DE IDADE (6 ANOS) COM DIAGNÓSTICO DE ATRASO DE DESENVOLVIMENTO GLOBAL RELACIONADO A TRAÇOS DE AUTISMO. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO INTEGRAL DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA CONDENAR A EMPRESA DE SEGURO SAÚDE NO CUSTEIO DO TRATAMENTO INDICADO PELO PEDIATRA E NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA CADA AUTOR. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DIREITO DO PACIENTE DE TER ASSEGURADO O CUSTEIO DO TRATAMENTO, UMA VEZ QUE O CONTRATO PODE PREVER A PATOLOGIA COBERTA E NÃO O TIPO DE PROCEDIMENTO. FINALIDADE DO CONTRATO QUE DEVE SER A SAÚDE DO PACIENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVE A EMPRESA CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA DOENÇA. PERIGO DE DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE, PELA DEMORA DE ADOÇÃO DAS CONDUTAS TERAPÊUTICAS. COMPORTAMENTO PERPETRADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE FERIU AS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DO CONSUMIDOR DE TER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM CONSONÂNCIA COM A PRESERVAÇÃO DA SUA SAÚDE, EM VERDADEIRA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL MANIFESTO. SITUAÇÃO QUE CAUSOU AFLIÇÕES GRAVES E INSUPERÁVEIS AOS AUTORES. DANO MORAL MANIFESTO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA CADA AUTOR, QUE DEVE SER MANTIDA, NA MEDIDA EM QUE SE ENCONTRA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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