TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. QUEDA DE POSTE. DEMANDA EM QUE SE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CERCA DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, ALMEJANDO A REFORMA IN TOTUM DA SENTENÇA COM A CONDENAÇÃO DA RÉ. RECURSO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RÉ, FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. VEÍCULO DE GRANDE PORTE (CAMINHÃO) QUE, AO TRAFEGAR EM VIA PÚBLICA, ATINGIU FIAÇÃO SUSPENSA, DERRUBANDO POSTE DA CONCESSIONÁRIA RÉ. PARTE AUTORA QUE FOI VÍTIMA DO ACIDENTE, TENDO O VEÍCULO QUE O TRANSPORTAVA SIDO ATINGIDO POR FIOS DE ALTA TENSÃO E ACABOU INCENDIADO. LAUDO PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA (PROVA EMPRESTADA) CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O ACIDENTE OCORREU EM DECORRÊNCIA DA FIAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA ESTAR FORA DOS PADRÕES DE ALTURA, O QUE FEZ COM QUE O POSTE FOSSE TRACIONADO E TOMBASSE NO LOGRADOURO PÚBLICO, ATINGINDO O VEÍCULO DO AUTOR. POSTES QUE SÃO CONCESSÕES PÚBLICAS OUTORGADAS À EXPLORAÇÃO POR DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA. EMPRESA DE ENERGIA QUE É RESPONSÁVEL PELOS EQUIPAMENTOS, DE MODO QUE, INCLUSIVE, REALIZA COBRANÇA DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES PELO COMPARTILHAMENTO DOS POSTES. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA QUE TEM O DEVER DE MANUTENÇÃO DESTES E DE FISCALIZAR A SEGURANÇA DA REDE ELÉTRICA, NOTADAMENTE POR ENVOLVER ATIVIDADE DE ALTO RISCO QUE EXIGE A CAUTELA NECESSÁRIA A PROTEGER OS PARTICULARES CONTRA RISCOS DE SUA ATIVIDADE. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA RÉ EM PRESTAR SERVIÇO ADEQUADO, EFICIENTE E SEGURO QUE FOI VIOLADO. FATO DE TERCEIRO QUE SOMENTE EXCLUI O NEXO DE CAUSALIDADE E ELIDE A RESPONSABILIDADE QUANDO NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO FORNECEDOR, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. CONCESSIONÁRIA QUE DEVE SER RESPONSABILIZADA NO PRESENTE CASO, DEVENDO, EVENTUALMENTE AJUIZAR AÇÃO DE REGRESSO EM FACE DA COMPANHIA DE TELEFONIA. PRECEDENTES EM CASOS SIMILARES. DO DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES) E PENSÃO VITALÍCIA: DANO MATERIAL QUE PRECISA SER PROVADO. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE NÃO PERMITE INDENIZAÇÃO POR DANO HIPOTÉTICO. IMPRESCINDÍVEL A EFETIVA PROVA DE FRUSTRAÇÃO NOS GANHOS, NAQUELE DETERMINADO PERÍODO, NÃO PODENDO SER RECONHECIDO O LUCRO COM BASE EM EXPECTATIVAS DE VALORES. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE DURANTE O PERÍODO ALEGADO. PROVA PERICIAL MÉDICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL TÉCNICO ENTRE AS LESÕES APRESENTADAS E O MECANISMO DO TRAUMA DO ACIDENTE NARRADO NA INICIAL A ENSEJAR O PENSIONAMENTO REQUERIDO. DO DANO MORAL: DANO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE. INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EXSURGE O DEVER DE INDENIZAR, COM BASE NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ATRELADA À TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. PELA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NO POSTE DE ENERGIA, O CONSUMIDOR SOFREU ACIDENTE QUE PÔS SUA VIDA EM RISCO. VERBA QUE DEVE SER ARBITRADA EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) QUANTIA QUE SE COADUNA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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