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DOC. 254.4174.3199.9322

TJSP. APELAÇÃO.

Consórcio. Ação de rescisão contratual. Alegação de que a adesão foi realizada mediante promessa de recebimento do crédito quase imediatamente. Contrato assinado e claro em seus termos. Negócio jurídico regido pela Lei 11.795/2008. Desistência que deve observar as condições pactuadas e entendimento jurisprudencial. Sentença de improcedência confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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