DOC. 253.9188.3264.0856

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVA DE ORIGEM DO DÉBITO. RELAÇÃO CONTRATUAL RECONHECIDA. RÉU-APELADO QUE COMPROVA A ORIGEM DO DÉBITO, MORMENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO E ENTREGA DO PLÁSTICO. LICITUDE DA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO A AMPARAR O PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

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