DOC. 253.4157.6953.2158

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR DESOBEDIÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em Ação de Execução, na qual foi determinada a aplicação de multa por desobediência em razão da não apresentação de documentos pela parte requerida. O recurso teve o efeito suspensivo deferido apenas quanto à multa, com a ressalva de que os demais temas suscitados – exibição de documentos e produção de prova pericial – já foram decididos anteriormente, sem interposição de recurso próprio, sendo incabível a análise por meio de agravo de instrumento.

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