TJSP. HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão preventiva. Argumentação no sentido de que não estão presentes os requisitos da medida cautelar, por se tratar de paciente primário e com residência fixa. Alegação de falta de fundamentação da decisão que decretou a preventiva. Sem razão. Existência de relevantes indícios de autoria e prova da materialidade. Crime concretamente grave, sendo, por isso mesmo, equiparado a hediondo e um dos principais responsáveis por alimentar a cadeia delitiva atual. Necessidade de resguardo da ordem pública. A simples presença de atributos pessoais favoráveis não autoriza, por si só, a concessão da ordem. Presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
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