TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -
Pedido de indenização por danos materiais e morais - Colapso e desmoronamento de talude - Questão da prejudicialidade externa e suspensão do processo que já foi dirimida em sede de Agravo de Instrumento - PRESCRIÇÃO - Não ocorrência - Direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos que prescreve em cinco anos - Perícia realizada em sede de ação de produção antecipada de provas que concluiu que o incidente decorreu de falta de manutenção preventiva que deveria ter sido executada pela ré - Nexo causal entre o evento danoso e a conduta da ré demonstrado - DANOS MATERIAIS - Autora comprovou que alugava a unidade de sua propriedade e teve o contrato rescindido com a parte locatária em decorrência dos fatos, de modo que deve ser mantida a indenização pelos lucros cessantes - DANO MORAL - Imóvel atingido que não era utilizado como residência da autora - Ausência de comprovação de sequelas psíquicas que justifiquem o valor estipulado na sentença - Valor fixado a título de danos morais reduzido - Sentença parcialmente reformada - Recurso da parte autora parcialmente provido
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