TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE DESACATO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO.
COMPROVADAS NOS AUTOS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE DESACATO, CORRETA A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, QUE MERECEM TOTAL CREDIBILIDADE, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADOS PELO CONTEXTO DO CADERNO DE PROVAS.
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