TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO DO HOSPITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RAZÃO DA FALTA DE PROVAS SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE. PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA QUE ESTÃO NA POSSE DO ESTADO RÉU. NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE AS PROVAS SOBRE OS MESMOS FATOS FORAM APRESENTADAS EM OUTRO FEITO, ONDE INCLUSIVE FOI RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE RÉU. PERPLEXIDADE QUE JUSTIFICA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO COM A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA QUE O ESTADO APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA E OMITIDA. ART. 370 CPC. RECURSO PREJUDICADO.
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