DOC. 250.6261.2981.7770

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Investigação de paternidade. Exame de dna post mortem não realizado, dada a inviabilidade técnica e o desinteresse das partes em fornecer material. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

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