DOC. 250.6261.2921.9325

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão domiciliar. Apontada a possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional. Destacada a estabilidade do quadro clínico. Dilação probatória. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, ao manter o indeferimento do pedido defensivo, apontou o Tribunal que, «[e]m que pese o fato de o paciente ser acometido a quo de doenças, como hipertensão, osteoporose e retocolite, seu estado geral de saúde é regular, sendo certo que ele vem recebendo o devido tratamento medicamentoso na unidade prisional em que se encontra, circunstâncias que obstam o deferimento do pleito de prisão domiciliar.

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