STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de litispendência. Questão decidida com base nos fatos da causa. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Rever o posicionamento adotado no Tribunal estadual quanto ao não reconhecimento de litispendência demanda o reexame dos fatos da causa, o que é vedado em âmbito de recurso especial pela Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito