STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Presidência. Não conhecimento. Reconsideração. Danos morais e danos materiais. Ocorrência. Indenização. Valor. Exorbitância. Não ocorrência. Verificação. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Revisão. Não cabimento. Percentual fixado nos limites do art. 85, § 2º, I a IV, do CPC/2015.
1 - A reanálise do entendimento de que caracterizados os danos moral e material, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito