STJ. Agravo regimental em. Homicídio habeas corpus qualificado. Posse ilegal de arma de fogo. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Prova testemunhal. Idoneidade. Relatos sobre violência doméstica. Indícios suficientes de autoria. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido. A decisão de pronúncia exige apenas a demonstração da
1 - materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, não se tratando de juízo definitivo de culpabilidade, mas de admissibilidade da acusação, nos termos do CPP, art. 413. Não configura constrangimento ilegal a decisão que, de forma
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito