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DOC. 250.6261.2699.2938

STJ. Processual civil e direito tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Recurso integrativo rejeitado.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do

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