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DOC. 250.6261.2676.9883

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

1 - Inexiste contrariedade aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

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