STJ. Agravo regimental no. Habeas corpus matéria de fundo não apreciada na instância originária (litispendência). Supressão de instância. Não conhecimento do. Agravo habeas corpus improvido.
1 - A matéria debatida no presente não habeas corpus foi objeto de apreciação na instância originária, como constou na decisão agravada.
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