DOC. 250.6261.2630.3976

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Alegadas omissões da decisão agravada. Violação aos arts. 41, 157, 158, 196, 200, 210, 386, 619 e 620 do CPP. Inépcia da denúncia. Prova ilícita. Confissão retratada. Quebra de incomunicabilidade. Insuficiência probatória. Teses rejeitadas. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há omissão quando a decisão agravada enfrentou adequadamente as questões suscitadas, ainda que de forma implícita na análise geral do recurso especial.

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