STJ. Civil. Direitos autorais. Ausência de indicação do autor. Ato ilícito indenizável. Revisão do valor da indenização por dano moral. Valor não excessivo ou desprezível. Súmula 7/STJ. Honorários. Proveito econômico inestimável. Honorários. Tema 1.076 do STJ. Arbitramento por equidade. Possibilidade.
1 - Cuida-se de recurso especial em que se discute a) se a reprodução de trecho de obra audiovisual sem a correta indicação do detentor dos direitos autorais consiste em ato ilícito indenizável e b) a possibilidade fixação de honorários por arbitramento na forma do art. 85, § 8º, quando o proveito econômico auferido for inestimável.
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