DOC. 250.6261.2601.5646

STJ. Recurso especial. Direito processual civil. Embargos à execução. Indicação de valor devido. Curadoria especial. Mitigação. Jurisprudência. Súmula 568/STJ. Recurso provido.

1 - A questão debatida se refere à exigência de indicação do valor correto nas hipóteses de embargos à execução apresentados por curador especial.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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