DOC. 250.6261.2549.3929

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Concessão do de ofício. Writ impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Prisão preventiva. Quantidade de drogas não insignificante. Reiteração delitiva. Condições favoravéis. Irrelevância. Cautelares alternativas. Insuficiência. Abordagem e revista ilegais. Supressão de instância. Desproporcionalidade da custódia. Impossível inferir regime. Agravo regimental improvido.

1 - Em atenção ao disposto no CPP, art. 647-A verificou-se que o julgado impugnado não possui ilegalidade flagrante que permita a concessão da ordem de ofício.

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