STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Reexame dos pressupostos da prisão preventiva. Homicídio qualificado. Modo de agir. Gravidade concreta da conduta. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito, o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas, e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do CPP.
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