DOC. 250.6261.2534.1466

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Julgamento de habeas na origem. Pedido expresso de corpus intimação para sustentação oral. Ausência de intimação. Cerceamento de defesa. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ, alegando contradição no julgado, uma vez que a ementa do agravo regimental foi elaborada considerando o posicionamento original do relator, pelo improvimento. Todavia, o entendimento teria sido reconsiderado para dar provimento ao agravo regimental e anular o julgamento do habeas corpus originário.

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