DOC. 250.6261.2506.4770

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria. Vítima falecida antes da audiência de instrução. Prova irrepetível. Outros elementos colhidos durante a instrução. Elementos suficientes à pronúncia. Excesso de linguagem. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Uma vez que não são exteriorizadas as razões que levam os jurados a decidir por eventual condenação, a submissão do acusado a julgamento pelos seus pares deve estar condicionada à produção de prova mínima e, diga-se, judicializada, na qual tenha sido garantido o devido processo legal, com o contraditório e com a ampla defesa que lhe são inerentes.

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