DOC. 250.6261.2476.7617

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração em recurso especial. Busca pessoal e domiciliar. Fundada suspeita. Provas válidas. Agravo desprovido.

1 - A fuga ou comportamento suspeito ao avistar uma guarnição policial configura motivo idôneo para autorizar busca pessoal, desde que a narrativa policial seja verossímil e coerente com os demais elementos dos autos.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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