DOC. 250.6261.2452.5219

STJ. Agravo em recurso especial. Processo civil. Alienação fiduciária. Imóvel. Execução extrajudicial. Devedor. Notificação. Nulidade. Prejuízo. Ausência. Súmula n˚ 568/STJ.

1 - Não há falar em nulidade por ausência de notificação do devedor fiduciante sem a demonstração de prejuízo concreto. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes da Corte.

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