DOC. 250.6261.2434.7280

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Pretensão absolutória. Ausência de associativo. Revaloração animus probatória. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Redimensionamento da pena-Base e do regime prisional. Inviável. Agravo regimental improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado no recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos - notadamente diálogos interceptados, depoimentos e a dinâmica dos acontecimentos -, que demonstraram a estreita e intensa ligação entre o agravante e os corréus para a prática do tráfico de drogas.

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